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  Decreto Executivo 1.151/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O "CONCURSO DE BANDAS E CORAIS", INSTITUÍDO PELA LEI N° 711 DE 05 DE JULHO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2006

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária711/2006 05/07/2006Regulamenta o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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