Melhore sua busca

  Lei Ordinária 648/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 586/04.”
Situação: Revogado
Data do Ato: 13/05/2005
Local de Publicação: BOM
Data de Publicação: 14/05/2005


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 11/2005
Nº do Processo:   304
Ano do Processo:   2005

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária586/2004 07/04/2004Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.