Lei Ordinária 738/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2006
Local de Publicação: BOM
Data de Publicação: 30/09/2006


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 69/2005
Nº do Processo:   1106
Ano do Processo:   2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.