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  Resolução 116/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARTE DA RESOLUÇÃO 68/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2013
Local de Publicação: BOM - 592
Data de Publicação: 21/12/2013


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução68/2004 28/12/2004Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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