Lei Ordinária 1.120/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2014
Local de Publicação: BOM - 622
Data de Publicação: 19/07/2014


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 21/2014
Nº do Processo:   166
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.095/2013 27/12/2013Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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