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  Lei Ordinária 1.134/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O 'DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2014
Local de Publicação: BOM 635
Data de Publicação: 18/10/2014


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 54/2013
Nº do Processo:   719
Ano do Processo:   2013

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária272/1998 22/04/1998Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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