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  Lei Ordinária 1.142/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA PAZ - COMPAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2014
Local de Publicação: BOM - 637
Data de Publicação: 01/02/2014


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3/2014
Nº do Processo:   81
Ano do Processo:   2014

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.382/2019 22/11/2019Altera o(a)
Lei Ordinária1.196/2015 18/12/2015Altera o(a)

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