Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.179/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, AUTORIZA A PREFEITURA A ESTABELECER CONVÊNIOS E EXECUTAR PAGAMENTOS AOS PROVEDORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2015
Local de Publicação: BOM 685
Data de Publicação: 03/10/2015


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 38/2015
Nº do Processo:   467
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.