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  Lei Ordinária 1.195/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº446, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS DE BERTIOGA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2015
Local de Publicação: BOM - 696
Data de Publicação: 19/12/2015


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 49/2015
Nº do Processo:   598
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária446/2001 24/02/2001Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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