Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N. 1.188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2015
Local de Publicação: BOM - 697
Data de Publicação: 24/12/2015