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  Decreto Executivo 2.391/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 19, DA LEI N. 1.098, DE 02 DE JANEIRO DE 2014, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 1.171, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2015

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.098/2014 02/01/2014Regulamenta o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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