Melhore sua busca

  Lei Complementar 122/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2016
Local de Publicação: BOM - 711
Data de Publicação: 02/04/2016


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2016
Nº do Processo:   141
Ano do Processo:   2016

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar93/2012 19/12/2012Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.