Lei Ordinária 1.210/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2016
Local de Publicação: BOM - 711
Data de Publicação: 15/04/2016


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 8/2016
Nº do Processo:   197
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.095/2013 27/12/2013Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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