Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º, AOS SEUS INCISOS I, II E III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-CONJUV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2016
Local de Publicação: BOM - 724
Data de Publicação: 24/06/2016