Melhore sua busca

  Lei Complementar 140/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2018
Local de Publicação: BOM - 824
Data de Publicação: 10/03/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 20/2017
Nº do Processo:   714
Ano do Processo:   2017

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.