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  Lei Ordinária 1.316/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 446, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUIU OS JOGOS ESTUDANTIS DE BERTIOGA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2018
Local de Publicação: BOM - 851
Data de Publicação: 07/09/2018


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 53/2017
Nº do Processo:   592
Ano do Processo:   2017

Origem

Executivo

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária446/2001 24/02/2001Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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