Lei Ordinária 1.349/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2019
Local de Publicação: BOM 892
Data de Publicação: 25/05/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 14/2018
Nº do Processo:   203
Ano do Processo:   2018

Origem


Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.