Melhore sua busca

  Decreto Executivo 3.211/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Atualiza a Comissão Especial do Plano de Congelamento de Áreas, nos termos da Lei Municipal n. 1.277, de 27 de novembro de 2017, bem como da Lei Municipal n. 1.342, de 02 de abril de 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2019

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.342/2019 02/04/2019Norma correlata
Lei Ordinária1.277/2017 27/11/2017Norma correlata

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.