Lei Ordinária 1.390/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2019
Local de Publicação: BOM - 923
Data de Publicação: 28/12/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 64/2019
Nº do Processo:   480
Ano do Processo:   2019

Origem


Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.394/2020 07/02/2020Altera o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.