Decreto Legislativo 112/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede licença para tratar de assuntos particulares à Vereadora Valéria Bento pelo período que especifica, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/12/2019
Local de Publicação: BOM - 925
Data de Publicação: 11/01/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo109/2019 20/12/2019Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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