LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Ato da Mesa 06/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: "Regulamenta apresentação de requerimentos e pedidos de certidão administrativa na Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências"

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/05/2010

Origem

Executivo

Autoria

Antonio Rodrigues Filho;
Ney Lyra;
Caio Arias Matheus;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Ato da Mesa	06/2023	22/06/2023	Revoga integralmente o(a)

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