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  Lei Ordinária 191/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO IX DA LEI N° 141/95, CRIA, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/1996

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária141/1995 21/07/1995Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária377/1999 14/12/1999Revoga parcialmente o(a)

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