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  Ato da Presidência 07/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a continuidade das medidas de reestabelecimento do funcionamento do Poder Legislativo de Bertioga frente a flexibilização decorrente da fase amarelado covid-19 e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2020
Local de Publicação: BOM - 964
Data de Publicação: 02/10/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa02/2020 16/03/2020Revoga integralmente o(a)Artigo 1º - Ficam revogados a partir desta data todos os Atos da Presidência expedidos no ano de 2.020.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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