Melhore sua busca

  Lei Ordinária 215/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 210/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/1997

Origem

Executivo

Autoria

Miguel Bichir;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária210/1996 27/12/1996Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.