Lei Ordinária 1.432/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2021
Local de Publicação: BOM - 987
Data de Publicação: 12/03/2021


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2021
Nº do Processo:   141
Ano do Processo:   2021

Origem


Executivo

Temas


Saúde

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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