Lei Ordinária 234/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO IX, DA LEI MUNICIPAL Nº141/95, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária141/1995 21/07/1995Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária377/1999 14/12/1999Revoga integralmente o(a)

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