Melhore sua busca

  Lei Ordinária 264/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 247, DA LEI Nº 056/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/1998

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária56/1993 29/12/1993Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.