Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.497/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera parte da Lei 205/96, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2022
Local de Publicação: BOM 1078
Data de Publicação: 09/12/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 14/2022
Nº do Processo:   145
Ano do Processo:   2022

Origem

Executivo

Autoria

Ney Lyra;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária205/1996 17/12/1996Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.