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  Resolução 136/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução 135, de 26 de janeiro de 2023 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2023
Local de Publicação: BOM - 1087
Data de Publicação: 10/02/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2023
Nº do Processo:   61
Ano do Processo:   2023

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução135/2023 26/01/2023Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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