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  Resolução 138/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 118/2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2023
Local de Publicação: BOM 1092
Data de Publicação: 08/03/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2023
Nº do Processo:   100
Ano do Processo:   2023

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução118/2014 02/12/2014Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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