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  Ato da Mesa 03/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ATO DA MESA Nº 002/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2023
Local de Publicação: BOM - 1107
Data de Publicação: 12/05/2023

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa02/2023 25/01/2023Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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