Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 122/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: RESTITUIÇÃO DO PROCESSO 685/2010 - CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCICIO DE 2008. TC-002119/026/08 (EXP. TC-005944/026/18).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2023
Local de Publicação: BOM - 1111
Data de Publicação: 07/06/2023

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.