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  Resolução 146/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 137/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2024
Local de Publicação: BOM - 1164
Data de Publicação: 05/04/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2024
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2024

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução137/2023 15/02/2023Altera o(a)

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 137/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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