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  Lei Ordinária 1.599/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FESTIVAL LITERÁRIO DE BERTIOGA - FELIBERT NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2024
Local de Publicação: BOM 1175
Data de Publicação: 14/06/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 58/2023
Nº do Processo:   484
Ano do Processo:   2023

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