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  Lei Ordinária 1.610/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO USO DO CORDÃO GIRASSOL PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2024
Local de Publicação: BOM - 1178
Data de Publicação: 03/07/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2024
Nº do Processo:   207
Ano do Processo:   2024

Origem

Executivo

Autoria

Taciano Goulart;

Temas

Saúde

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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