Lei Ordinária 331/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: EXTINGUE CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária141/1995 21/07/1995Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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