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  Lei Ordinária 339/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VIII, DA LEI 141/95, QUE DISPÕES SOBRE OS CARGOS GRATIFICADOS DA PREFEITURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/1999

Origem

Executivo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária141/1995 21/07/1995Altera o(a)

Remissão Passiva

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