Lei Ordinária 1.648/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA DE RECURSO E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2024
Local de Publicação: BOM - 1197
Data de Publicação: 08/11/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 60/2024
Nº do Processo:   476
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.581/2023 27/12/2023Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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