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  Resolução 151/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 135/2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2024
Local de Publicação: BOM - 1204
Data de Publicação: 20/12/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/2024
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2024

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução150/2024 11/12/2024Revoga integralmente o(a)
Resolução135/2023 26/01/2023Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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