Lei Ordinária 1.669/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: "DISPÕE SOBRE ALOCAÇÃO E REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TRANSPOSIÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2025
Local de Publicação: BOM -1220
Data de Publicação: 28/03/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 11/2025
Nº do Processo:   111
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.662/2024 27/12/2024Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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