Lei Ordinária 1.700/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: “DISPOE SOBRE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE VERBA NO VALOR DE R$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2025
Local de Publicação: BOM - 19/09/2025
Data de Publicação: 17/09/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 56/2025
Nº do Processo:   393
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.662/2024 27/12/2024Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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