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  Lei Ordinária 1.707/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/10/2025
Local de Publicação: BOM - 1250
Data de Publicação: 03/10/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 46/2025
Nº do Processo:   365
Ano do Processo:   2025

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária205/1996 17/12/1996Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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