Lei Ordinária 1.759/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.607.257,20 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/06/2026
Local de Publicação: BOM - 1296
Data de Publicação: 03/07/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 43/2026
Nº do Processo:   730
Ano do Processo:   2026

Observação


finalizada em 03/09/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.721/2025 29/12/2025Altera o(a)Altera Orçamento 2026

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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