Ementa: “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ‘ANDREY GABRIEL DE JESUS SILVA’ NA RODOVIA RIO-SANTOS (SP-055), NO TRECHO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A SER REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/07/2026
Local de Publicação: BOM 1299
Data de Publicação: 24/07/2026