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  Lei Ordinária 480/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 12/12/2001

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária383/1999 28/12/1999Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.382/2019 22/11/2019Altera o(a)
Lei Ordinária491/2002 05/06/2002Altera o(a)

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