Melhore sua busca

  Lei Ordinária 494/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL N° 272, DE 04 DE MAIO DE 1998.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2002

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária272/1998 22/04/1998Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.