Melhore sua busca

  Lei Ordinária 531/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO NÍVEL 4 E ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2003

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária883/2009 16/11/2009Revoga integralmente o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.