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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 61/2009

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/08/2009 00:00:00

N° Processo 633/2009

N° Protocolo 0/2009

ID 1094

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS PARA COLETAS DE MEDICAMENTOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Marcelo Heleno Vilares;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 955/2011

Histórico da Tramitação _{4514 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 12/06/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4514 dias, 6 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 442, em 05/02/2011 como Lei nº 955, de 28 de janeiro de 2011. JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NA ADIN 0088288-70.2013.8.26.0000 - ACÓRDÃO PUBLICADO EM 26/03/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicado no BOM nº 442, em 05/02/2011 como Lei nº 955, de 28 de janeiro de 2011. JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NA ADIN 0088288-70.2013.8.26.0000 - ACÓRDÃO PUBLICADO EM 26/03/2014
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4514 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).}

12/06

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 6 horas, 15 minutos Publicado Documento Principal

12/06

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado Capa

jun

2014

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 61/2009

Histórico da Tramitação 4514 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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