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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 65/2009

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 01/09/2009 00:00:00

N° Processo 656/2009

N° Protocolo 0/2009

ID 1128

Ementa

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Autoria

Clayton Batista Fernandes;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 966/2011

Histórico da Tramitação _{4527 Dia(s), 3 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 30/05/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:Arquivo
	Ação: Publicado
Tempo gasto: 4527 dias, 3 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Publicação no BOM nº 461, em 18/06/2011 como Lei nº 966, de 07 de junho de 2011. Declarada inconstitucional através da ADIN nº 0088284-33.2013.8.26.0000 - Voto 20527.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Físico)	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
	Ação: Publicado

Complemento da Ação: Publicação no BOM nº 461, em 18/06/2011 como Lei nº 966, de 07 de junho de 2011. Declarada inconstitucional através da ADIN nº 0088284-33.2013.8.26.0000 - Voto 20527.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4527 Dia(s), 3 horas, 29 minuto(s).}

30/05

Andamento Processual (Físico) Arquivo 739909 dias, 3 horas, 29 minutos Publicado Documento Principal

30/05

Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Publicado Capa

mai

2014

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Sobre

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 65/2009

Histórico da Tramitação 4527 Dia(s), 3 horas, 29 minuto(s).

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