PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 69/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/09/2009 00:00:00
 N° Processo 662/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 1132
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTRA O CRIME DE PEDOFILIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, POSTOS DE SAÚDES, GINÁSIO DE ESPORTES, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DE INFORMATIVO NO SITE OFICIAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 907/2010

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

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